Legislação

Portaria SEFAZ Nº 18-R DE 24/04/2019 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019
Resolução ASPE Nº 28 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019
Portaria GABIN Nº 244 DE 23/04/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2019
Portaria GABIN Nº 243 DE 23/04/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2019
Portaria GABIN Nº 242 DE 23/04/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 15211 DE 29/04/2019 Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 9.918 , de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 15212 DE 29/04/2019 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2019
Portaria SAT Nº 2671 DE 26/04/2019 Ret. - Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na Lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 47638 DE 29/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2019
Resolução SEF Nº 5251 DE 29/04/2019 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios de Além Paraíba, Almenara, Bom Despacho, Mariana, Resplendor, Salinas e São João Evangelista. Estadual - MG - DOE - 30 abr 2019

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