Legislação

Lei Nº 10886 DE 20/05/2019 Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle nos casos de cânceres de colo uterino e de mama, no âmbito da saúde do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2019
Portaria SAT Nº 2677 DE 20/05/2019 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 21 DE 21/05/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2019
Decreto Nº 39832 DE 21/05/2019 Institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 21/05/2019 Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 839 DE 21/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2019
Resolução SEFAZ Nº 4 DE 07/05/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 09.296.295/0018-08, e no CGF sob o nº 06.375.068-6; no CNPJ sob o nº 09.296.295/0062-81 e no CGF sob o nº 06.562.533-1, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013 . Estadual - CE - DOE - 21 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 24/04/2019 Rep. - Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 21 mai 2019
Portaria Conjunta SEPLAG/SEJUS Nº 5 DE 08/05/2019 Disciplina os procedimentos de parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no caso que especifica. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2019
Lei Nº 10889 DE 21/05/2019 Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de crédito ou débito, dos débitos estaduais que especifica, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 11046 DE 06/12/2019). Estadual - MT - DOE - 22 mai 2019

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