Legislação

Portaria SUT Nº 228 DE 13/05/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019
Decreto Nº 46657 DE 13/05/2019 Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5622 DE 13/05/2019 Altera os artigos 2º e 7º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.613/2019 que dispõe sobre os procedimentos para realização de serviços de vistoria em trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019
Portaria RE Nº 58 DE 13/05/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 20 DE 13/05/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio. Estadual - RO - DOE - 13 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 628 DE 03/05/2019 Institui Modelos de Declaração do Produtor, tendo como finalidade declarar a Produção e as Mudanças de Era do Rebanho Bovino, ocorridas durante o exercício corrente. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019 Modifica a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 10/05/2019 Disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 09/05/2019 Altera a Resolução nº 8/2017 - GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido. Estadual - AM - DOE - 10 mai 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 337 DE 10/05/2019 Proíbe o cancelamento do Comunicado de Venda prenotado no cadastro do veículo. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2019

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