Legislação

Portaria SEM Nº 10 DE 09/04/2019 Instala o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2019
Decreto Nº 1190 DE 16/04/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2019
Resolução Conjunta SEELJE/SECEC Nº 96 DE 15/04/2019 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e o Decreto nº 46.538/2018. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2019
Portaria SEAPI Nº 141 DE 12/04/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOSOL 2019, que será realizada nos dias 01 a 05 de maio de 2019, no município de SOLEDADE-RS. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2019
Decreto Nº 47636 DE 17/04/2019 Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2019
Decreto Nº 47635 DE 17/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2019
Resolução CONSEPA Nº 1 DE 09/04/2019 Estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 abr 2019
Decreto Nº 26697-E DE 15/04/2019 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 16.266-E, de 14 de outubro de 2013, publicado no DOE nº 2137 de 14 de outubro de 2013, que trata sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 316 DE 08/04/2019 Complementa a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RR - DOE - 16 abr 2019
Portaria GABIN Nº 209 DE 11/04/2019 Dispõe sobre a implantação da sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária. Estadual - MA - DOE - 16 abr 2019

Legislações