Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 15 DE 09/05/2019 Aprova o percentual de crédito presumido de 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS, no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER, nas operações próprias de saída interestadual de suíno em pé, de produção Mato-Grossense, para abate. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 13 DE 09/05/2019 Propõe a inclusão no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, dos submódulos adiante arrolados e submeter a sua instituição à aprovação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2019
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 09/05/2019 Dispõe que, para os fins do disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 2º do Decreto nº 250/2015 , os contribuintes interessados na inclusão de bens e mercadorias na relação divulgada nos termos do § 1º do referido artigo 2º, deverão observar os procedimentos fixados nesta resolução. Estadual - MT - DOE - 13 mai 2019
Decreto Nº 30922 DE 06/12/2017 Altera o Decreto nº 29.994 de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD. Estadual - SE - DOE - 7 dez 2017
Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 07/05/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos farinha de trigo e pré-mistura do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2019
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 07/05/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: leite longa vida e pasteurizado, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2019
Portaria SUT Nº 227 DE 10/05/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2019
Medida Provisória Nº 9 DE 09/05/2019 Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2019
Medida Provisória Nº 10 DE 09/05/2019 Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas e interestaduais de pescados, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mai 2019
Decreto Nº 47449 DE 13/05/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PE - DOE - 14 mai 2019

Legislações