Publicado no DOE - PE em 15 mai 2019
Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.
No art. 2º do Decreto nº 47.384, de 30 de abril de 2019, que introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de abril de 2019."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2019."
