Publicado no DOE - AL em 15 mai 2019
Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.
O Superintendente Especial Da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que, com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 10 , de 9 de maio de 2019, publicado no DOU de 10 de maio de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de maio de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7066;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,7991;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,8835;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8159;
VII - AEHC (R$/litro): 4,0592;
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 14 de maio de 2019.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL