Legislação

Resposta à Consulta Nº 32963 DE 31/07/2025 ICMS – Alíquota – Redução de Base de Cálculo – Macarrão harussame – Artigo 54, inciso III, do RICMS/2000 – Artigo 3º, inciso XIX, do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33739 DE 23/06/2026 ICMS – Crédito – Recebimento de veículos e máquinas do ativo imobilizado de terceiro, como dação em pagamento – Posterior revenda. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33737 DE 20/05/2026 ICMS – Centralização da apuração e do recolhimento do ICMS – Centralização envolvendo estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular localizados neste e em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33736 DE 15/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadorias por empregados, em estabelecimento conveniado – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33735 DE 25/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33733 DE 09/06/2026 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária que será destinada à integração ou consumo em processo de industrialização do adquirente – Crédito – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33732 DE 04/08/2026 ICMS - Industrialização por conta de terceiros - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente – Nota Fiscal - CFOP. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33729 DE 27/05/2026 ICMS – Diferimento – Saídas internas de milho com destino a estabelecimentos varejistas. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33727 DE 08/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Inscrição estadual para cada estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33720 DE 13/07/2026 ICMS – Isenção – Prestação de serviço de transporte de estudantes ou trabalhadores por fretamento contínuo em área metropolitana legalmente instituída. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2026

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