Legislação

Resposta à Consulta Nº 32962 DE 12/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Prazo de emissão. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 19/08/2026 Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 32869 DE 25/05/2025 ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32960 DE 13/02/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Perda de mercadoria no transporte – Recusa de mercadoria. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32879 DE 16/07/2025 ICMS – Alíquota - Operações internas com creme bálsamo pós-barba. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 32901 DE 15/04/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Classificação de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul - Divergência. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32926 DE 13/02/2025 ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – Impossibilidade de cancelamento, correção ou de substituição do documento – Denúncia espontânea. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32950 DE 23/02/2025 ICMS – Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular - Regime especial previsto no Decreto 51.597/2007. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32887 DE 23/02/2025 ICMS – Crédito – Aquisição de combustíveis utilizados na extração de areia – Decisão Normativa CAT nº 01/2001. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32886 DE 23/02/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Doação de mercadorias e de bens do ativo imobilizado pertencentes a contribuinte do Simples Nacional para outro estabelecimento de titularidade diversa – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026

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