Legislação

Resposta à Consulta Nº 32902 DE 12/02/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Armazenamento e distribuição de brindes por intermédio de depósito de mercadorias para terceiros, não caracterizado como depósito fechado, armazém geral ou operador logístico (Portaria CAT 31/2019) – CFOP. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32972 DE 09/03/2025 ICMS – Empresa de execução de construção civil – Operação de importação – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32934 DE 12/03/2025 ICMS – Aquisição de aves (matrizes reprodutivas) para integração no Ativo Imobilizado com posterior transferência ao estoque para abate – Crédito. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32938 DE 16/06/2025 ICMS – Crédito – Imposto lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) – Recebimento de mercadorias acobertadas por documentos fiscais inidôneos – ICMS próprio exigido por solidariedade – Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 32896 DE 31/07/2025 ICMS – Isenção – Cebola seca mecanicamente em flocos – Artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 – Lei 16887/2018. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 32952 DE 17/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Armazenamento e distribuição de brindes por intermédio de depósito de mercadorias para terceiros, não caracterizado como depósito fechado, armazém geral ou operador logístico. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32899 DE 30/03/2025 ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Livre (CCEAL) – Portaria SRE 14/2022 – CFOP. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32966 DE 14/04/2025 ICMS – Saída interestadual de mercadoria de contribuinte paulista com destino a Áreas de Livre Comércio – Emissão de documento fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 32917 DE 08/05/2025 ICMS – Energia elétrica – Autorregularização do ICMS incidente sobre a TUSD / TUST – Crédito extemporâneo. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32940 DE 02/06/2025 ICMS – Diferimento – Aquisição de madeira de eucalipto em leilão público. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2026

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