Legislação

Portaria SUFIS Nº 320 DE 11/12/2018 Altera o Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2018
Portaria SUT Nº 188 DE 10/12/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1888 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Resolução CONEMA Nº 87 DE 07/12/2018 Dispõe sobre plataforma digital de licenciamento ambiental e procedimento para realização de requerimentos de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1889 DE 07/12/2012 Espontânea sobre nota fiscal eletrônica não utilizada e não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1890 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1891 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1892 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1893 DE 07/12/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1896 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012

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