Legislação

Parecer GEOT Nº 1741 DE 09/11/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1752 DE 13/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária em relação às operações com as mercadorias arroladas no Protocolo ICMS 82/10. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1753 DE 13/11/2012 Pedido de compensação de crédito de precatório com débitos tributários. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1816 DE 30/11/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1818 DE 30/11/2012 Obrigatoriedade de inscrição estadual. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1820 DE 30/11/2012 Incidental sobre fornecimento de informação para a Prefeitura de Goiânia, formalizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1821 DE 03/12/2012 Aplicação da legislação tributária. (consulta se produto estaria na substituição e procedimentos) Estadual - GO - DOE - 3 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1822 DE 03/12/2012 Autorização para apropriar-se de valores de crédito de ICMS incidente sobre as aquisições de óleos lubrificantes utilizados no processo industrial. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1823 DE 03/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1824 DE 03/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 3 dez 2012

Legislações