Legislação

Parecer GEOT Nº 576 DE 20/07/2011 Procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2011
Portaria SEFAZ Nº 199 DE 03/12/2018 Revoga a Portaria nº 65/1997-SEFAZ, de 29.08.1997 (DOE 09.03.1997), que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 584 DE 21/07/2011 Significado da expressão despesas aduaneiras, constante do art. 12, inciso I, alínea “e”, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2011
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 13/11/2018 Institui o Regime de Estimativa de que tratam os artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 591 DE 25/07/2011 Regime do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 03/12/2018 Errata - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário preliminar de atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 592 DE 25/07/2011 Incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Portaria SAT Nº 2650 DE 13/12/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 2291 DE 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 597 DE 25/07/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011

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