Legislação

Parecer GEOT Nº 1617 DE 17/10/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 17 out 2012
Parecer GEOT Nº 1618 DE 17/10/2012 Diferencial de alíquota de ICMS. Estadual - GO - DOE - 17 out 2012
Parecer GEOT Nº 1624 DE 23/10/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 23 out 2012
Parecer GEOT Nº 1625 DE 23/10/2012 Aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 23 out 2012
Parecer GEOT Nº 1626 DE 23/10/2012 Requer dispensa de emissão de CTRC por prestação. Consulta incidental da DRF de Formosa. Estadual - GO - DOE - 23 out 2012
Parecer GEOT Nº 1652 DE 30/10/2012 Incidência de ITCD relativo ao ato de outorga de cônjuge, permitindo que imóvel do casal seja oferecido para integralizar capital em sociedade com terceiros. Estadual - GO - DOE - 30 out 2012
Parecer GEOT Nº 1653 DE 30/10/2012 Apropriação extemporânea de crédito, com fundamento na Lei nº 17.758/11. Estadual - GO - DOE - 30 out 2012
Parecer GEOT Nº 1738 DE 09/11/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1739 DE 09/11/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2012
Parecer GEOT Nº 1740 DE 09/11/2012 Procedimentos a serem adotados nos casos de creditamento do ICMS Substituição Tributária pelas Operações Posteriores, previsto no art. 46 do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97-RCTE Estadual - GO - DOE - 9 nov 2012

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