Legislação

Parecer GEOT Nº 492 DE 05/07/2011 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2011
Parecer GEOT Nº 493 DE 05/06/2011 Imunidade tributária do ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2011
Parecer GEOT Nº 494 DE 05/07/2011 Aproveitamento e estorno de créditos de ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2011
Parecer GEOT Nº 495 DE 06/07/2011 Margem de lucro bruto. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2011
Parecer GEOT Nº 505 DE 12/07/2011 Venda à ordem. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2011
Parecer GEOT Nº 523 DE 15/07/2011 Pauta de valores Estadual - GO - DOE - 15 jul 2011
Parecer GEOT Nº 554 DE 20/07/2011 Procedimentos fiscais relativos às aquisições de materiais recicláveis. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2011
Portaria GABIN Nº 418 DE 07/12/2018 Altera o Anexo Único da Portaria nº 84 - GABIN, de 05 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar nº 160/2017. Estadual - MA - DOE - 12 dez 2018
Parecer GEOT Nº 560 DE 20/07/2011 Venda à ordem. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2011
Resolução Administrativa GABIN Nº 18 DE 07/12/2018 Altera dispositivos do Anexo 1.1, que trata de isenção de mercadoria destinada a atividade de ensino e pesquisa científica ou tecnológica (Isenção por Tempo Indeterminado). Estadual - MA - DOE - 12 dez 2018

Legislações