Legislação

Parecer GEOT Nº 1878 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1879 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1880 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1881 DE 07/12/2012 Obrigatoriedade ou não de emitir nota fiscal, relativamente a bens do ativo imobilizado cedidos em comodato. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1882 DE 07/12/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1884 DE 07/12/2012 Obrigatoriedade de pagar diferencial de alíquotas do ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1885 DE 07/12/2012 Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Decreto Nº 4337-R DE 11/12/2018 Estabelece os valores do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2019. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1887 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Resolução JUCERJA/COGIRE Nº 3 DE 10/12/2018 Altera a classificação de alto risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2018