Legislação

Resolução SEFAZ Nº 356 DE 12/12/2018 Altera o art. 1º, da parte I, e o caput dos arts. 5º e 6º, da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, para substituir o órgão da SEFAZ competente para indeferir a opção de ingresso no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 700 DE 19/08/2011 Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 702 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 703 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 704 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Resolução SEFAZ Nº 358 DE 13/12/2018 Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e nas demais operações com bebidas alcoólicas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 14 DE 13/12/2018 Homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral natural e água purificada adicionada de sais acondicionadas em garrafões contendo 20 (vinte) ou 10 (dez) litros. Estadual - RN - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 705 DE 19/08/2011 Correção de CFOP. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 706 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 709 DE 19/08/2011 Regularidade de procedimento adotado em julho de 2007, relativo a lançamentos de débito e crédito do ICMS destacado a maior em notas fiscais de entrada de mercadorias importadas. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011

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