Legislação

Parecer GEOT Nº 1897 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Decreto Nº 4285-R DE 24/07/2018 Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2019. Estadual - ES - DOE - 25 jul 2018
Parecer GEOT Nº 1898 DE 07/12/2012 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1899 DE 07/12/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Resposta à Consulta Nº 18644 DE 28/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1901 DE 07/12/2012 Consulta sobre a correta aplicação do disposto no parágrafo 11 do art. 40, do Decreto nº 4.852/97. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1932 DE 11/12/2012 Hipótese de incidência do ITCD. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1936 DE 12/12/2012 Substituição tributária relativa às prestações de serviços de transporte. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1949 DE 14/12/2012 Acerca da incidência ou não do ICMS sobre a integração ao ativo imobilizado de bens reformados ou de produção própria. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2012
Resposta à Consulta Nº 18643 DE 28/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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