Legislação

Parecer GEOT Nº 1162 DE 17/11/2011 Depósito fechado. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1170 DE 21/11/2011 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1179 DE 21/11/2011 Cláusula 6ª do Convênio ICMS 87/02 e Decreto Estadual nº 7.150/2010 que conferiu nova redação à alínea “c” do inciso XXXVII do art. 7º do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1184 DE 23/11/2011 Aproveitamento de crédito. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1185 DE 23/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1186 DE 23/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1188 DE 23/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1190 DE 23/11/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1191 DE 23/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1192 DE 23/11/2011 Regularidade de documentos fiscais para emissão de Habite-se. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011