Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 174 DE 28/07/2015 Consulta sobre utilização da redução de base de cálculo no fornecimento de sorvete a consumidores finais. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2015
Parecer GEOT Nº 30 DE 29/01/2014 Consulta relativa à aplicação do crédito presumido, previsto na Instrução Normativa nº 673/04-GSF, conferido ao produtor rural. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2014
Parecer GEOT Nº 44 DE 17/02/2014 Consulta à legislação tributária. Substituição tributária. Operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso especificamente automotivo. Produtos de uso híbrido. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2014
Parecer GEOT Nº 49 DE 21/02/2014 Consulta. Isenção de ICMS -redução do prazo de 03 (três) para 02 (dois) anos. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2014
Parecer GEOT Nº 63 DE 11/03/2014 Consulta sobre o crédito outorgado previsto no art. 11, VI, do Anexo IX, do RCTE/GO. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2014
Parecer GEOT Nº 73 DE 18/03/2014 Consulta sobre aproveitamento de crédito. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2014
Parecer GEOT Nº 74 DE 21/03/2014 Municípios que integram a Zona Franca de Manaus. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2014
Parecer GEOT Nº 75 DE 21/03/2014 Cancelamento de benefício fiscal, isenção de ICMS, em razão de alienação do veículo antes do transcurso do prazo de 03 (três) anos. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2014
Parecer GEOT Nº 78 DE 21/03/2014 Consulta sobre aplicação do Protocolo ICMS nº 21/2011. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2014
Parecer GEOT Nº 80 DE 25/03/2014 Consulta sobre “estorno de débito” relativo a imposto destacado indevidamente em notas fiscais eletrônicas. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014

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