Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 11 DE 13/02/2015 Consulta acerca do valor a ser utilizado como dedução do ICMS-ST, nos termos dispostos no art. 28, § 2º, II, da Resolução 94/2011-CGSN. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2015
Portaria DETRAN/GO Nº 1016 DE 10/12/2018 Permite o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo II, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014, assim como a fixação da(s) placa(s) na estrutura do veículo, nos termos da legislação de trânsito vigente. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 10 DE 11/02/2015 Consulta acerca da reposição de partes e peças aplicadas em máquinas e equipamentos do parque industrial, e sobre a utilização de partes e peças aplicadas na montagem de equipamentos e máquinas que formarão o ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Parecer GTRE Nº 9 DE 11/02/2015 Consulta sobre preenchimento do campo “Inscrição Estadual” do destinatário, em NFes relativas a aquisições interestaduais, por empresas de construção civil. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Parecer GTRE/CS Nº 7 DE 11/02/2015 Consulta acerca do tratamento tributário aplicável aos créditos tributários, transitados em julgado na esfera administrativa, quanto à possibilidade de substituição da penalidade do art. 71, inciso VIII pelo art. 71, inciso IV-A, ambos da Lei nº 11.651/1991 – CTE. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Parecer GTRE/CS Nº 6 DE 11/02/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82/2011 e 32/1992. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Parecer GTRE/CS Nº 5 DE 11/02/2015 Aproveitamento de Créditos de ICMS/Importação. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 47562 DE 14/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2018
Parecer GTRE Nº 4 DE 11/02/2015 Substituição Tributária protocolo ICMS 16/85. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Portaria SUTRI Nº 794 DE 14/12/2018 Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2018

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