Legislação

Parecer GEOT Nº 464 DE 01/10/2014 Vendas destinadas à produtores rurais e sobre aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inciso VIII, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 out 2014
Parecer GEOT Nº 463 DE 01/10/2014 Regularização da escrituração Estadual - GO - DOE - 1 out 2014
Parecer GEOT Nº 459 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 458 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 457 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 456 DE 29/09/2014 A aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 455 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 443 DE 19/09/2014 Diferencial de alíquotas nas aquisições efetuadas por estabelecimentos gráficos. Estadual - GO - DOE - 19 set 2014
Parecer GEOT Nº 440 DE 18/09/2014 CFOP e CST nas operações com algodão em pluma. Estadual - GO - DOE - 18 set 2014
Parecer GEOT Nº 429 DE 10/09/2014 Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à notas fiscais declaradas inidôneas posteriormente às operações. Estadual - GO - DOE - 10 set 2014

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