Legislação

Parecer GEOT Nº 28 DE 18/04/2011 Aplicação de alíquota de ICMS. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 18598 DE 04/02/2019 ICMS – Operações internas de revenda, a contribuinte atacadista, de feijão, milho e soja, adquiridos em operações interestaduais – Crédito – Diferimento. I. A saída de mercadoria ao abrigo do diferimento previsto nos artigos 348 e 350 do RICMS/2000 consiste na postergação do lançamento do imposto e não afasta sua regular incidência, logo, não implica restrição ao direito ao crédito do imposto nem exigência de estorno dos créditos já apropriados quando da entrada da mercadoria no estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2019
Parecer GEOT Nº 35 DE 20/04/2011 Apropriação de crédito outorgado de ICMS Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Parecer GEOT Nº 37 DE 20/04/2011 Abertura de estabelecimento comercial. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Parecer GTRE/CS Nº 170 DE 27/07/2015 Programa Regulariza. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2015
Parecer GEOT Nº 165 DE 21/07/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária -(Protocolos ICMS 41/08 e 97/10) – peças para empilhadeiras. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEPT Nº 38 DE 20/01/2011 Venda para entrega futura e CFOP. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2011
Parecer GTRE Nº 164 DE 21/07/2015 Consulta sobre conceito de “refeição”, para fins de aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEOT Nº 39 DE 20/04/2011 Aquisição de embalagem. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Parecer GTRE/CS Nº 163 DE 21/07/2015 Consulta sobre emissão de nota fiscal de mercadorias sujeitas à substituição tributária pela operação posterior. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015

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