Legislação

Parecer GEOT Nº 492 DE 30/10/2014 Obrigações tributárias referentes à exportação de mercadorias Estadual - GO - DOE - 30 out 2014
Parecer GEOT Nº 491 DE 30/10/2014 Importação. Importador jurídico e sujeito ativo. Estadual - GO - DOE - 30 out 2014
Lei Nº 4432 DE 13/12/2018 Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Rondônia a fixar data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 490 DE 29/10/2014 Cálculo da média mensal do valor do ICMS incidente nas operações interestaduais, prevista no art. 4º da Lei nº 14.186/02 (COMEXPRODUZIR). Estadual - GO - DOE - 29 out 2014
Parecer GEOT Nº 482 DE 29/10/2014 Diferencial de alíquotas relativo à prestação de serviço de transporte, nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias ou bens destinados a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 29 out 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 528 DE 13/12/2018 Estabelece prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2019. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 481 DE 29/10/2014 Transporte ferroviário. Crédito óleo diesel. Estadual - GO - DOE - 29 out 2014
Lei Nº 16869 DE 14/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a determinar que os ônibus intermunicipais tenham cobradores e fixa outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2018
Parecer GEOT Nº 479 DE 27/10/2014 Emissão quinzenal de documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 27 out 2014
Lei Nº 16874 DE 14/12/2018 Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2018

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