Legislação

Parecer GEOT Nº 1193 DE 23/11/2011 Substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1194 DE 23/11/2011 Diferencial de alíquotas do ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1196 DE 23/11/2011 Aplicação do Protocolo ICMS 21/2011. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1211 DE 23/11/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 11, inc. VI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GTRE Nº 16 DE 25/02/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2015
Lei Nº 6231 DE 06/12/2018 Dispõe sobre os aplicativos de carona solidária no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 14 DE 23/02/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2015
Parecer GTRE Nº 13 DE 20/02/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores Estadual - GO - DOE - 20 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 18534 DE 29/10/2018 ICMS – Montagem de cestas de Natal – Envio de embalagens e mercadorias pelo estabelecimento encomendante – Industrialização por conta de terceiro – CFOP – Operações internas. I. A montagem da cesta de Natal, reunindo os produtos na forma de um “kit”, acondicionados em uma embalagem, configura atividade industrial na modalidade de acondicionamento ou reacondicionamento. II. A montagem de cesta de Natal, com embalagem e produtos fornececidos por estabelecimento encomendante pode ser caraterizada como industrialização por conta de terceiro, possibilitando o tratamento consignado nos artigos 402 e seguintes do RICMS/2000. III. O autor da encomenda deve emitir Nota Fiscal com CFOP 5.901 na remessa dos materiais utilizados na montagem da cesta de Natal, com suspensão do imposto. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Parecer GTRE/CS Nº 12 DE 13/02/2015 Substituição Tributária Protocolo ICMS 97/10. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2015

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