Legislação

Parecer GEOT Nº 1956 DE 17/12/2012 Correta aplicação do disposto no inciso II do art. 2º, da Lei nº 14.186/02, que trata do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1957 DE 17/12/2012 Procedimentos a serem adotados relativamente à mercadoria recebida em demonstração e não devolvida, em virtude de transmissão de propriedade, e recolhimento do diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1958 DE 17/12/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1959 DE 17/12/2012 Definição da expressão “primeiro emprego”, contida no Anexo II, art. 3º, inciso II, Grupo VIII, “c”, do Decreto nº 5.265/2000 – Regulamento do PRODUZIR Estadual - GO - DOE - 17 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1962 DE 18/12/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1969 DE 20/12/2012 Pagamento antecipado de ICMS- In nº 598/03-GSF. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1970 DE 20/12/2012 Preenchimento do Registro H020 da Escrituração Fiscal Digital - EFD Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1971 DE 20/12/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1975 DE 20/12/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1976 DE 20/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012

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