Legislação

Parecer GEOT Nº 894 DE 19/11/2011 Material de uso e consumo e produto intermediário. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2011
Parecer GEOT Nº 943 DE 28/09/2011 Aproveitamento de crédito do ICMS, relativo ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 28 set 2011
Parecer GEOT Nº 968 DE 30/09/2011 Industrialização para fins de incidência do Produzir. Estadual - GO - DOE - 30 set 2011
Parecer GEOT Nº 974 DE 03/10/2011 Consulta. Estadual - GO - DOE - 3 out 2011
Parecer GEOT Nº 978 DE 04/10/2011 Suspensão de inscrição estadual. Estadual - GO - DOE - 4 out 2011
Parecer GEOT Nº 980 DE 04/10/2011 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 4 out 2011
Parecer GEOT Nº 981 DE 04/10/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária relativa à incidência do ICMS diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 4 out 2011
Parecer GEOT Nº 982 DE 04/10/2011 Incidência de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do contribuinte. Estadual - GO - DOE - 4 out 2011
Parecer GEOT Nº 987 DE 10/10/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 10 out 2011
Parecer GEOT Nº 1019 DE 14/10/2011 Legislação tributária. Natureza tributária das custas processuais. Estadual - GO - DOE - 14 out 2011