Legislação

Parecer GEOT Nº 1977 DE 20/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1979 DE 20/12/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1982 DE 27/12/2012 Procedimento a ser adotado no momento da emissão das Notas Fiscais Avulsas de venda, pelos produtores de sementes de soja, em relação ao valor constante de contrato de produção de soja em grãos Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1983 DE 27/12/2012 Possibilidade de aproveitamento de crédito do ICMS relativo ao serviço de transporte Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Parecer GEOT Nº 1984 DE 27/12/2012 Procedimentos a serem adotados relativamente à industrialização, cujo fornecimento da mercadoria é do encomendante Estadual - GO - DOE - 27 dez 2012
Portaria SEF Nº 395 DE 11/12/2018 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2018
Portaria SEF Nº 392 DE 07/12/2018 Altera o Anexo Único à Portaria 82, de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2018
Lei Nº 20369 DE 12/12/2018 Altera a Lei nº 17.488, de 12 de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 2987 DE 10/12/2018 Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2018
Portaria DETRAN-MS Nº 38-N DE 11/12/2018 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2018

Legislações