Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 12/12/2018 Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (Ultra High Temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 353 DE 07/08/2014 Transportadora optante de crédito presumido - apropriação de crédito do ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2014
Norma de Execução SEFAZ Nº 6 DE 12/12/2018 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de proposição de alteração da legislação tributária. Estadual - CE - DOE - 14 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18634 DE 28/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Decreto Nº 1733 DE 14/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2018
Portaria SEFA Nº 262 DE 14/12/2018 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2019, em R$ 3,4617. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEOT Nº 346 DE 30/07/2014 Venda de imobilizado - faturamento - Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2014
Portaria SUPREC Nº 228 DE 11/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa LATICINIO BELO VALE LTDA, CAGEP nº 19.496.571-6. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 229 DE 11/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa FORTES & CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CAGEP nº 19.617.870-3. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 18043 DE 13/12/2018 Rep. - Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de dezembro de 2018, pela empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2018

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