Legislação

Parecer GEOT Nº 332 DE 15/07/2014 Reconsideração parcial dos Pareceres nºs: 1890/2012-GEOT, 469/2013-GEOT e 950/2013-GEOT. Estadual - GO - DOE - 15 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1237 DE 30/11/2011 Procedimentos a serem adotados . Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1289 DE 30/11/2011 Aproveitamento de crédito de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 320 DE 08/07/2014 Tributação de doação de madeira efetuada pelo IBAMA. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1290 DE 30/11/2011 Procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Resposta à Consulta Nº 18631 DE 09/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 319 DE 08/07/2014 Situação tributária aplicável às operações interestaduais de venda de grãos destinados à semente, especialmente de capim em grãos. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1291 DE 30/11/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1292 DE 30/11/2011 Doação de gado bovino. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Resolução CETM Nº 107 DE 17/12/2018 Regulamentar a operação do serviço de transporte metropolitano coletivo de passageiros. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2018

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