Legislação

Lei Nº 14030 DE 12/12/2018 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 153 DE 30/04/2014 Consulta. Cadastro no CCE/GO.Comunicação entre estabelecimentos. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GTRE/CS Nº 152 DE 14/07/2015 Consulta sobre substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Lei Nº 14031 DE 12/12/2018 Altera as Leis nºs 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 151 DE 14/07/2015 Consulta sobre classificação de mercadoria na NCM/SH e sua sujeição à sistemática da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Decreto Nº 4338-R DE 12/12/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEPT Nº 104 DE 08/02/2011 Obrigatoriedade da integração da TEF ao ECF. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2011
Decreto Nº 1730 DE 12/12/2018 Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 150 DE 14/07/2015 Consulta acerca da apropriação de crédito de ICMS decorrente da utilização do ARLA 32 por prestador de serviço de transporte interestadual. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Parecer GTRE Nº 146 DE 13/07/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2015

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