Legislação

Portaria SUT Nº 189 DE 14/12/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2018
Decreto Nº 46491 DE 12/11/2018 Ret. - Altera o Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1218 DE 24/11/2011 Apropriação de crédito de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 24 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1221 DE 25/11/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1224 DE 25/11/2011 Obrigatoriedade da utilização do ECF por contribuinte optante pelo uso da Nota Fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1225 DE 25/11/2011 Aproveitamento de crédito relativo à diferença de peso de mercadoria remetida. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1231 DE 30/11/2011 Procedimento afeito à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1235 DE 30/11/2011 Procedimento a ser adotado no caso de duplicação da numeração de Nota Fiscal Eletrônica quando da mudança da versão 1.xx para 2.xx. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011
Parecer GEOT Nº 345 DE 30/07/2014 Revisão da base de cálculo do IPVA/2014. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2014
Parecer GEOT Nº 1236 DE 30/11/2011 Legislação do ICMS aplicável a mostruário. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2011

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