Legislação

Parecer GEOT Nº 52 DE 27/04/2011 Utilização de “vale gás”. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Parecer GEOT Nº 53 DE 27/04/2011 Incidência de ITCD na sobre partilha. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Parecer GTRE Nº 159 DE 21/07/2015 Consulta sobre apresentação de DPI e SINTEGRA por Empresa de Construção Civil. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEPT Nº 57 DE 28/01/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 28 jan 2011
Parecer GTRE Nº 155 DE 14/07/2015 Consulta sobre diferença apurada entre o peso constante da Nota Fiscal de aquisição do produtor e o constante da Nota Fiscal da efetiva saída para exportação de algodão em pluma. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Parecer GEPT Nº 73 DE 02/02/2011 Utilização de saldo credor para pagamento do ICMS, nos termos do Decreto nº 6.716/2008-GSF. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2011
Parecer GEOT Nº 76 DE 28/04/2011 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2011
Parecer GTRE/CS Nº 154 DE 14/07/2015 Consulta sobre substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Parecer GEOT Nº 86 DE 28/04/2011 Emissão e escrituração de CTRC. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2011
Decreto Nº 39924 DE 11/12/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 11 dez 2018