Legislação

Lei Nº 19745 DE 11/12/2018 Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e estabelece outras providências. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Lei Nº 19746 DE 11/12/2018 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE Nº 145 DE 13/07/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2015
Resolução Conjunta SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC Nº 1 DE 12/12/2018 Trata do uso e manuseio de agrotóxicos no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 143 DE 10/07/2015 Aproveitamento de Crédito. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Decreto Nº 11982 DE 12/12/2018 Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Resolução COMEC Nº 1 DE 03/12/2018 Tarifas das linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 142 DE 10/07/2015 Venda para entrega futura/Pagamento com cartões corporativos e de pessoa física. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Portaria GSF Nº 268 DE 03/12/2018 Por extensão, credenciar, em Regime Especial de Tributação, o estabelecimento da empresa LT ATACADO DE METAIS E VIDROS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.629.220-4, para operar no cumprimento de obrigações principal e acessórias, na forma disposta neste Ato. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 140 DE 10/07/2015 Crédito presumido para prestadores de serviços de transporte/Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015

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