Legislação

Parecer GEOT Nº 134 DE 15/04/2014 Consulta sobre correção de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2014
Parecer GEOT Nº 135 DE 15/04/2014 Consulta sobre aproveitamento de crédito relativo ao consumo de combustíveis utilizados na frota de caminhão da empresa. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2014
Parecer GEOT Nº 145 DE 30/04/2014 Consulta sobre o procedimento a ser adotado, para fins de recuperação do ICMS-ST, na devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GEOT Nº 146 DE 30/04/2014 Consulta sobre registro Nota Fiscal de remessa de peças automotivas por conta e ordem de Companhias de Seguros. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GEOT Nº 147 DE 30/04/2014 Consulta sobre a abrangência do benefício fiscal de redução de base de cálculo previsto no art. 8º, VIII do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GEOT Nº 150 DE 30/04/2014 Consulta à legislação tributária. Pagamento antecipado do ICMS. Utilização de saldo credor para pagamento do ICMS normal. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GEOT Nº 151 DE 30/04/2014 Consulta a respeito de isenção da Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás – TFAGO. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GTRE/CS Nº 173 DE 28/07/2015 Consulta sobre procedimento de emissão de notas fiscais para venda e remessa de suínos reprodutores produzidos no Município de Rio Verde-GO, para venda interna e interestadual. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 172 DE 27/07/2015 Consulta sobre atividade econômica, CFOP´s e escrituração fiscal Estadual - GO - DOE - 27 jul 2015
Parecer GEOT Nº 152 DE 30/04/2014 Consulta sobre beneficio fiscal de isenção do diferencial de alíquotas na aquisição bem por estabelecimento industrial e agropecuário. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014

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