Legislação

Parecer GEOT Nº 75 DE 21/03/2014 Cancelamento de benefício fiscal, isenção de ICMS, em razão de alienação do veículo antes do transcurso do prazo de 03 (três) anos. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2014
Parecer GEOT Nº 78 DE 21/03/2014 Consulta sobre aplicação do Protocolo ICMS nº 21/2011. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2014
Parecer GEOT Nº 80 DE 25/03/2014 Consulta sobre “estorno de débito” relativo a imposto destacado indevidamente em notas fiscais eletrônicas. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Parecer GEOT Nº 81 DE 25/03/2014 Consulta à legislação tributária. Benefício fiscal. Incidência do art. 8º, XXVII, do Anexo IX, do RCTE. NCM abrangidos. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Parecer GEOT Nº 82 DE 25/03/2014 Consulta sobre utilização de benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Parecer GEOT Nº 85 DE 25/03/2014 Consulta incidental à legislação tributária. Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). NCM 8443.19.90 reclassificado para 8443.19.90. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2014
Parecer GEOT Nº 90 DE 26/03/2014 Consulta à legislação tributária. Substituição tributária. Produtos de utilização híbrida. NCM 3926.90.90 e 8536.90.90. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2014
Parecer GEOT Nº 92 DE 26/03/2014 Consulta à legislação tributária. Substituição tributária. Peças e componentes para veículos automotores. NCM 8708 e 8716.90.90. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2014
Parecer GEOT Nº 109 DE 28/03/2014 Consulta sobre tributação e escrituração. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2014
Parecer GEOT Nº 111 DE 28/03/2014 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2014

Legislações