Legislação

Parecer GTRE Nº 164 DE 21/07/2015 Consulta sobre conceito de “refeição”, para fins de aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEOT Nº 39 DE 20/04/2011 Aquisição de embalagem. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Parecer GTRE/CS Nº 163 DE 21/07/2015 Consulta sobre emissão de nota fiscal de mercadorias sujeitas à substituição tributária pela operação posterior. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEPT Nº 42 DE 20/01/2011 Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica – Nf-e em substituição à nota fiscal modelo 1. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2011
Parecer GTRE/CS Nº 161 DE 21/07/2015 Requerimento de informações sobre multa de ITCD recolhido fora do prazo Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEOT Nº 51 DE 27/04/2011 Legislação tributária afeta à empresa de construção civil. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Parecer GEOT Nº 52 DE 27/04/2011 Utilização de “vale gás”. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Parecer GEOT Nº 53 DE 27/04/2011 Incidência de ITCD na sobre partilha. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Parecer GTRE Nº 159 DE 21/07/2015 Consulta sobre apresentação de DPI e SINTEGRA por Empresa de Construção Civil. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2015
Parecer GEPT Nº 57 DE 28/01/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 28 jan 2011