Legislação

Parecer GEOT Nº 307 DE 07/06/2014 Aproveitamento e estorno de créditos de ICMS. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2014
Parecer GEOT Nº 1465 DE 29/12/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Parecer GEOT Nº 228 DE 26/06/2014 Dispensa da utilização da EFD. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2014
Parecer GEPT Nº 1466 DE 29/12/2011 Tratamento tributário a ser dispensado na venda de peças para contribuintes do ICMS localizados em outra unidade da Federação quando a prestação do serviço que utiliza a peça é realizada neste Estado. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Parecer GEPT Nº 1467 DE 29/12/2011 Possibilidade de autorizar o contribuinte a retificar SPED/Fiscal/Escrituração Fiscal Digital – EFD para o mês referência março/2011. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Parecer GEOT Nº 225 DE 24/06/2014 Cancelamento de NFe, em razão de recebimento de cheques sem fundos . Estadual - GO - DOE - 24 jun 2014
Parecer GEOT Nº 1486 DE 29/12/2011 Procedimento a ser adotado no caso de pagamento do ICMS antecipado incidente sobre a prestação de serviço de transporte realizado por meio de DARE 2.1 emitido em nome do destinatário da mercadoria. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Parecer GEOT Nº 224 DE 24/06/2014 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores com o produto QUEROSENE (SOLBRAX-QP) Estadual - GO - DOE - 24 jun 2014
Parecer GEOT Nº 1476 DE 29/12/2011 Entendimento dado por esta Gerência por meio do Parecer nº 714/2011-GEOT. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Parecer GEOT Nº 1488 DE 29/12/2011 Apropriação de crédito e emissão de notas fiscais. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011

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