Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 151 DE 14/07/2015 Consulta sobre classificação de mercadoria na NCM/SH e sua sujeição à sistemática da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Decreto Nº 4338-R DE 12/12/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEPT Nº 104 DE 08/02/2011 Obrigatoriedade da integração da TEF ao ECF. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2011
Decreto Nº 1730 DE 12/12/2018 Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 150 DE 14/07/2015 Consulta acerca da apropriação de crédito de ICMS decorrente da utilização do ARLA 32 por prestador de serviço de transporte interestadual. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Parecer GTRE Nº 146 DE 13/07/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2015
Lei Nº 19745 DE 11/12/2018 Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e estabelece outras providências. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Lei Nº 19746 DE 11/12/2018 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE Nº 145 DE 13/07/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2015
Resolução Conjunta SEMA/IAP/SEAB/ADAPAR/CC Nº 1 DE 12/12/2018 Trata do uso e manuseio de agrotóxicos no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 dez 2018

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