Legislação

Portaria SUPREC Nº 225 DE 10/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa VIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA, CAGEPnº 19.493.714-3. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 138 DE 10/07/2015 Transferência de Crédito. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Lei Nº 1293 DE 29/11/2018 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves. Estadual - RR - DOE - 13 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 137 DE 10/07/2015 Transferência de Crédito Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 136 DE 10/07/2015 Consulta sobre legislação aplicável à operação que pratica. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GEPT Nº 106 DE 08/02/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2011
Parecer GTRE/CS Nº 135 DE 10/07/2015 Consulta sobre apropriação de crédito de bem destinado ao ativo imobilizado e já alcançado pela substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 134 DE 10/07/2015 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal aplicável a operações que realiza. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GEOT Nº 110 DE 02/05/2011 Autorização para aquisição em seu nome de mercadorias para os seus associados. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2011
Parecer GTRE/CS Nº 133 DE 10/07/2015 Consulta sobre aplicação de redução da base de cálculo. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015