Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 123 DE 09/07/2015 Consulta sobre cálculo da substituição. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 113 DE 07/07/2015 Restituição de valor penhorado.(ConsultRestituição de valor penhorado.(Consulta incidental GERC) a incidental GERC) Estadual - GO - DOE - 7 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 99 DE 01/07/2015 Consulta sobre emissão de Nota Fiscal em operação de aquisição de gado bovino para abate entre produtor e frigorífico. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 98 DE 29/06/2015 Consulta. Compensação de crédito de ICMS e ICMS-ST. Aplicação da IN nº 1159/13-GSF. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE Nº 97 DE 29/06/2015 Utilização de crédito de ICMS recebido em transferência para extinção de débito (Lei nº 18.459/2014 - REGULARIZA). Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE Nº 96 DE 29/06/2015 Restituição de TSE recolhida indevidamente. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 95 DE 24/06/2015 Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia sobre cancelamento de CT-e. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2015
Parecer GTRE Nº 93 DE 23/06/2015 Restituição de indébito tributário, decorrente de pagamento indevido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015
Parecer GTRE Nº 92 DE 23/06/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015
Parecer Normativo SPT Nº 14 DE 26/11/2018 Direito tributário. Legislação tributária do Estado de Goiás. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Industrialização. Valor agregado no processo de industrialização por encomenda. Base de Cálculo. Alíquota. Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2018

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