Legislação

Comunicado DEAT Nº 504 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 354 DE 07/08/2014 Aplicação das penalidades previstas no art. 71, incisos IV-A e VIII (revogado), do CTE. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2014
Parecer GEOT Nº 360 DE 12/08/2014 Aquisições interestaduais de mercadorias e bens por não contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 503 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 501 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 361 DE 12/08/2014 Utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 500 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 2341 DE 19/12/2010 Emissão de notas fiscais e incidência de ICMS nas transferências de ativo imobilizado entre estabelecimentos da mesma empresa. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2010
Comunicado DEAT Nº 502 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 505 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018