Legislação

Parecer GEPT Nº 202 DE 28/02/2011 Responsabilidade por sucessão. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2011
Parecer GEPT Nº 215 DE 17/05/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2011
Parecer GTRE/CS Nº 89 DE 22/06/2015 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal aplicável a operações que realiza. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015
Parecer GEPT Nº 235 DE 10/03/2011 Procedimentos relativos a CFOP. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2011
Parecer GEPT Nº 243 DE 11/03/2011 Adoção de procedimento relativo à troca de mercadoria adquirida com cupom fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 88 DE 22/06/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015
Parecer GEPT Nº 244 DE 11/03/2011 Possibilidade de dispensa do uso de ECF e autorização para a emissão de NF-e para todas as operações. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 86 DE 22/06/2015 ECF/Máquina leitora de cartão (débito e crédito). Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015
Parecer GEOT Nº 246 DE 20/05/2011 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2011
Parecer GTRE Nº 85 DE 22/06/2015 Consulta sobre o tratamento tributário conferido às transferências de bens do ativo imobilizado e estoques em operação de “Drop Down”. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2015