Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 68 DE 17/06/2015 Contribuição ao PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 67 DE 15/06/2015 Emissão de NF-e de saída e controle de estoque. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 66 DE 15/06/2015 Devolução de mercadorias (Ato Normativo nº 138/90). Estadual - GO - DOE - 15 jun 2015
Parecer GEPT Nº 272 DE 17/03/2011 Aplicação de benefício fiscal previsto no art. 8º, inc. VIII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97-RCTE. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 65 DE 12/06/2015 Consulta sobre aplicação das disposições da Resolução nº 13 do Senado Federal. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2015
Parecer GEPT Nº 276 DE 18/03/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inc. XXXIII na operação realizada com creme vegetal. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 64 DE 11/06/2015 Consulta sobre procedimentos a serem adotados na remessa de pré-moldados fabricados pela consulente, no Estado de Minas Gerais, para utilização em obra que executa no Estado de Goiás, contratada pelo regime de empreitada global. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 63 DE 11/06/2015 Consulta sobre emissão de NFe. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2015
Parecer GEOT Nº 278 DE 25/05/2011 Transferência de crédito de ICMS entre estabelecimentos de um empresa. Estadual - GO - DOE - 25 mai 2011
Parecer GTRE/CS Nº 61 DE 10/06/2015 Isenção de IPVA. Art. 10, da Lei Estadual nº 7.766/73. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2015

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