Legislação

Parecer GEPT Nº 255 DE 09/03/2010 Esclarecimentos sobre a homologação do benefício do crédito especial para financiamento. Estadual - GO - DOE - 9 mar 2010
Parecer GEPT Nº 258 DE 10/03/2010 Incidência do diferencial de alíquotas do ICMS. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2010
Parecer GEPT Nº 286 DE 15/03/2010 Procedimentos a serem adotados relativamente às empresas que foram efetivamente excluídas do Simples Nacional a partir de 01.01.2010, face a aplicação do disposto no art. 3º da Lei nº 16.883/2010. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2010
Parecer GEPT Nº 1823 DE 06/12/2010 Estorno de crédito de ICMS, relativamente à remessa de mercadorias para a Zona Franca de Manaus. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2010
Parecer GEPT Nº 301 DE 16/03/2010 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações anteriores. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2010
Parecer GEPT Nº 307 DE 17/03/2010 Estudos sobre decisão proferida no Acórdão nº 591/2004, da Terceira Câmara de Conselho Administrativo Tributário de que não há incidência de ICMS na remessa de mercadorias para a Zona Franca de Manaus equiparada à exportação para o exterior, por força do art. 4º do Decreto-Lei nº 288/67. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2010
Parecer GEPT Nº 342 DE 22/03/2010 Uso de NF-e por comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2010
Parecer GEPT Nº 1821 DE 08/12/2010 Inclusão no Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2010
Parecer GEPT Nº 385 DE 31/03/2010 Incidência do ICMS ou ISS. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2010
Parecer GEPT Nº 397 DE 12/04/2010 Recarga virtual para telefonia celular. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2010

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