Legislação

Parecer GEPT Nº 303 DE 22/03/2011 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 53 DE 21/05/2015 Consulta sobre benefícios aplicáveis à indústria de confecção Estadual - GO - DOE - 21 mai 2015
Parecer GTRE/CS Nº 51 DE 19/05/2015 Consulta sobre isenção de saídas de frutas in natura congeladas. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2015
Parecer GTRE/CS Nº 50 DE 30/04/2015 Consulta sobre beneficiamento/industrialização de grãos Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GTRE/CS Nº 49 DE 30/04/2015 Consulta acerca da possibilidade de emissão de NF-e na venda de vales-presente à pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GEOT Nº 304 DE 30/05/2011 Inscrição centralizada. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2011
Parecer GTRE/CS Nº 47 DE 30/04/2015 NF-e de entrada. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GTRE/CS Nº 46 DE 30/04/2015 Pedido de reconhecimento de isenção da Taxa de Extinção de Incêndio. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GEPT Nº 307 DE 24/03/2011 Entrega de DPI. Estadual - GO - DOE - 24 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 45 DE 30/04/2015 Industrialização por encomenda. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015