Legislação

Parecer GEPT Nº 1824 DE 06/12/2010 Legislação tributária afeta à empresa de construção civil. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2010
Parecer GEPT Nº 150 DE 10/02/2010 Aplicação da regra prevista no art. 71, § 8º, do Código Tributário Estadual. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2010
Parecer GEPT Nº 158 DE 10/02/2010 Solicitação de esclarecimento sobre a situação tributária aplicável em operação interestadual de venda do produto agrícola a ser utilizado como semente de algodão, formulada pelo Conselho Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2010
Parecer GEPT Nº 159 DE 10/02/2010 Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2010
Parecer GEPT Nº 160 DE 10/02/2010 Concessão de “Carta de Crédito” de ICMS. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2010
Parecer GEPT Nº 168 DE 11/02/2010 Procedimento a ser adotado por ocasião da exportação de mercadorias remetidas anteriormente para formação de lote para exportação. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2010
Parecer GEPT Nº 169 DE 11/02/2010 Procedimentos a serem adotados por produtores de cana de açúcar, relativamente à escrituração fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2010
Parecer GEPT Nº 188 DE 11/02/2010 Compensação de saldo credor de ICMS, constante de livro próprio de estabelecimento produtor rural, após a vigência da IN nº 673/04-GSF. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2010
Parecer GEPT Nº 207 DE 22/02/2010 Incidência de ITCD. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2010
Parecer GEPT Nº 219 DE 24/02/2010 Incidência de ITCD. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2010

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