Legislação

Comunicado DEAT Nº 511 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 514 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 513 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 227 DE 26/06/2014 Isenção. Maravalha. Art. 7º, inciso XXV, letra “z”, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97, RCTE. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2014
Comunicado DEAT Nº 515 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 362 DE 12/08/2014 Produtor rural. Crédito de ICMS. Etanol e gasolina. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 516 DE 18/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 518 DE 18/12/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 523 DE 18/12/2018 Concede Regime Especial que dispensa a emissão de Nota Fiscal e/ou Nota Fiscal de Produtor nas saídas de leite cru. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEPT Nº 57 DE 20/01/2010 Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária Estadual - GO - DOE - 20 jan 2010