Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 30/07/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto/2026. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2026
Comunicado DIGES Nº 8 DE 30/07/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 31 jul 2026
Resolução SEF Nº 6058 DE 30/07/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de agosto de 2026. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2026
Portaria SRE Nº 296 DE 30/07/2026 Altera a Portaria SRE Nº 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (Dapi) 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2026
Portaria SRE Nº 295 DE 30/07/2026 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de agosto de 2026. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 82 DE 29/07/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de agosto de 2026. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 83 DE 29/07/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 15 DE 30/07/2026 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 31/07/2026 até 10/08/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2026
Instrução Normativa SIF Nº 84 DE 29/07/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2026
Instrução Normativa SIF Nº 85 DE 30/07/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2026

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