Legislação

Decreto Nº 46871 DE 13/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 23437 DE 11/12/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2018
Decreto Nº 23438 DE 11/12/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2018
Portaria SEF Nº 390 DE 10/12/2018 Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2018
Lei Nº 17616 DE 13/12/2018 Altera o art. 9º da Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 dez 2018
Lei Complementar Nº 1331 DE 13/12/2018 Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2018
Portaria CAT/CAF Nº 4 DE 13/12/2018 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 18.08.2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEPT Nº 197 DE 28/02/2011 Procedimentos a serem adotados relativamente à venda de mercadoria por meio de máquina automatizada. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2011
Portaria CAT/CAF Nº 5 DE 13/12/2018 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 18-08-2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEPT Nº 199 DE 28/02/2011 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2011

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