Legislação

Lei Nº 17617 DE 14/12/2018 Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18633 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Lei Nº 17619 DE 14/12/2018 Dispõe sobre o acesso gratuito do atleta e do ex-atleta profissional de futebol aos estádios de futebol, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 dez 2018
Lei Nº 16876 DE 17/12/2018 Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 348 DE 30/07/2014 Legislação aplicável às prestações de transporte que pratica. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2014
Resolução SF Nº 130 DE 17/12/2018 Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o pagamento de débito fiscal relativo ao IPVA, bem como de outros débitos relativos a veículo automotor, não inscritos na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Resolução SF Nº 131 DE 17/12/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 498 DE 18/12/2018 Prorroga o Regime Especial concedido nos termos do art. 395-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018
Parecer GEOT Nº 350 DE 01/08/2014 Utilização de pauta fiscal. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2014
Comunicado DEAT Nº 499 DE 18/12/2018 Prorrogou o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2018

Legislações