Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 132 DE 10/07/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GEPT Nº 113 DE 10/02/2011 Abrangência do Fomentar. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2011
Parecer GEPT Nº 114 DE 10/02/2011 Apropriação de crédito de ICMS, relativo a bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento contribuinte. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2011
Parecer GTRE/CS Nº 130 DE 10/07/2015 Código de recolhimento de receita. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 129 DE 09/07/2015 Consulta sobre substituição tributária Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 128 DE 09/07/2015 Consulta sobre tributação de transferências de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 127 DE 09/07/2015 Sinistro (operação contratada com cláusula FOB). Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015
Lei Nº 6823 DE 19/05/2016 Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí – FECIDAPI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 mai 2016
Parecer GTRE/CS Nº 127 DE 09/07/2015 Convênio nº 137/2002. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 123 DE 09/07/2015 Consulta sobre cálculo da substituição. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2015