Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 21 DE 03/03/2015 Consulta acerca da obrigatoriedade da entrega do arquivo SPED Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 20 DE 03/03/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GEPT Nº 352 DE 29/03/2011 Incidência de ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 19 DE 03/03/2015 Consulta acerca de entendimentos exarados nos Pareceres nº 504/2012-GEOT e 343/2013-GEOT, no que tange às mercadorias sujeitas à substituição tributária pelas operações posteriores, relacionadas no Apêndice II, do Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 18 DE 03/03/2015 Consulta acerca da obrigatoriedade da entrega do arquivo SPED Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GEPT Nº 371 DE 06/04/2011 Tributação do produto milho. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2011
Parecer GTRE Nº 17 DE 25/02/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2015
Parecer GEOT Nº 380 DE 10/06/2011 Base de cálculo na operação com algodão. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2011
Parecer GEOT Nº 381 DE 10/06/2011 Recolhimento antecipado. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2011
Parecer GEPT Nº 390 DE 07/04/2010 Procedimentos a serem adotados na remessa para formação de lote. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2010