Legislação

Parecer GEPT Nº 1792 DE 30/11/2010 Emissão de nota fiscal em casos de devolução por consumidor final. Emissão de nota fiscal em casos de devolução por consumidor final. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2010
Parecer GEPT Nº 440 DE 19/04/2010 Reequadramento no Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 19 abr 2010
Parecer GEPT Nº 1780 DE 29/11/2010 Aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2010
Parecer GEPT Nº 448 DE 20/04/2010 Procedimento em casos de devolução de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2010
Parecer GEPT Nº 449 DE 20/04/2010 Aplicação e interpretação da legislação tributária relacionada à comercialização de produtos agrícolas. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2010
Parecer GEPT Nº 471 DE 23/04/2010 Obrigatoriedade de uso da NF-e (Nota Fiscal eletrônica). Estadual - GO - DOE - 23 abr 2010
Parecer GEPT Nº 475 DE 26/04/2009 Utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2009
Parecer GEPT Nº 1778 DE 29/11/2010 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 29 nov 2010
Parecer GEPT Nº 488 DE 29/04/2010 Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2010
Parecer GEPT Nº 493 DE 29/04/2010 Apropriação de crédito. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2010