Legislação

Parecer GEPT Nº 687 DE 27/05/2010 Esclarecimentos sobre desvinculação de débitos de veículos registrados no Estado de Goiás, a serem leiloados como sucata. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2010
Parecer GEPT Nº 718 DE 02/06/2010 Escrituração de documentos. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Parecer GEPT Nº 1733 DE 25/11/2010 Possibilidade de centralização da inscrição no CCE/GO. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1727 DE 25/11/2010 Obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica e adoção da escrituração fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2010
Parecer GEPT Nº 721 DE 02/06/2010 Insumos geram direito a crédito de ICMS para o estabelecimento industrial. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Parecer GEPT Nº 727 DE 02/06/2010 Estorno de crédito outorgado e pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2010
Parecer GEPT Nº 730 DE 07/06/2010 Estorno de crédito. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2010
Parecer GEOT Nº 1722 DE 24/11/2010 Obrigatoriedade de apresentação dos registros 54 e 75 no Sintegra pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, usuário de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 24 nov 2010
Parecer GEPT Nº 731 DE 07/06/2010 Benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2016
Parecer GEPT Nº 1709 DE 23/11/2010 Incidência do ICMS na atividade de manipulação de remédios . Estadual - GO - DOE - 23 nov 2010