Legislação

Portaria SAT Nº 2650 DE 13/12/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 2291 DE 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 597 DE 25/07/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Decreto Nº 2292 DE 13/12/2018 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 619 DE 01/08/2011 Transferência e compensação de crédito, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2011
Parecer GEOT Nº 656 DE 15/08/2011 Aplicação da legislação tributária referente aos termos de acordo de regime especial para fruição dos benefícios do COMEXPRODUZIR e do crédito outorgado previsto no art. 11, inc. XXXII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 – RCTE. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2011
Lei Nº 11247 DE 13/12/2018 Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 9.057, de 19 de março de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 657 DE 15/08/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária referente aos termos de acordo de regime especial para fruição dos benefícios do COMEXPRODUZIR e do crédito outorgado previsto no art. 11, inc. XXXII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 – RCTE. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2011
Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 05/12/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 664 DE 15/08/2011 Esclarecimento sobre a procedência do Ofício Circular nº 04/2005-SAT. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2011

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