Legislação

Parecer GEOT Nº 705 DE 19/08/2011 Correção de CFOP. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 706 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 709 DE 19/08/2011 Regularidade de procedimento adotado em julho de 2007, relativo a lançamentos de débito e crédito do ICMS destacado a maior em notas fiscais de entrada de mercadorias importadas. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 711 DE 19/08/2011 Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 717 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 718 DE 19/08/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2011
Parecer GEOT Nº 719 DE 23/08/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no inc. III, do art. 11, do Anexo IX, do RCTE, na saída de mercadoria com destino às empresas de Saneamento, localizadas em outros Estados. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2011
Parecer GEOT Nº 720 DE 23/08/2011 Possibilidade de aplicação do benefício fiscal previsto no art. 6º, inc. LXXVIII, do Anexo IX e do procedimento fiscal disposto nos artigos 35 a 41 do Anexo XIII, na saída de sorgo com destino à industria de álcool. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2011
Parecer GEOT Nº 722 DE 23/08/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2011
Parecer GEOT Nº 723 DE 23/08/2011 Pagamento de contribuição ao Fundo Protege Goiás na ocorrência de devolução da mercadoria contemplada com benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2011

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