Legislação

Parecer GEOT Nº 982 DE 04/10/2011 Incidência de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do contribuinte. Estadual - GO - DOE - 4 out 2011
Parecer GEOT Nº 987 DE 10/10/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 10 out 2011
Parecer GEOT Nº 1019 DE 14/10/2011 Legislação tributária. Natureza tributária das custas processuais. Estadual - GO - DOE - 14 out 2011
Parecer GEOT Nº 1024 DE 14/10/2011 Procedimentos a serem adotados relativamente às devoluções de venda feitas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 out 2011
Parecer GEOT Nº 1032 DE 14/10/2011 Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 14 out 2011
Parecer GEOT Nº 1069 DE 20/10/2011 Pagamento antecipado do ICMS, nas transferências interestaduais de arroz. Estadual - GO - DOE - 20 out 2011
Parecer GEOT Nº 1093 DE 31/10/2011 Registro de nota fiscal de serviço no livro Registro de Entrada de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 31 out 2011
Parecer GEOT Nº 1094 DE 31/10/2011 Venda de gás GLP a condomínios de prédio e emissão de Nota Fiscal. Estadual - GO - DOE - 31 out 2011
Parecer GEOT Nº 1102 DE 07/11/2011 Industrialização para fins de incidência do Produzir. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1122 DE 08/11/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2011