Legislação

Parecer GEOT Nº 1190 DE 23/11/2011 Obrigatoriedade de transmissão de arquivos digitais. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1191 DE 23/11/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1192 DE 23/11/2011 Regularidade de documentos fiscais para emissão de Habite-se. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1193 DE 23/11/2011 Substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1194 DE 23/11/2011 Diferencial de alíquotas do ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1196 DE 23/11/2011 Aplicação do Protocolo ICMS 21/2011. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GEOT Nº 1211 DE 23/11/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 11, inc. VI, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2011
Parecer GTRE Nº 16 DE 25/02/2015 Substituição Tributária Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2015
Lei Nº 6231 DE 06/12/2018 Dispõe sobre os aplicativos de carona solidária no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 14 DE 23/02/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2015