Legislação

Decreto Nº 47562 DE 14/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2018
Parecer GTRE Nº 4 DE 11/02/2015 Substituição Tributária protocolo ICMS 16/85. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Portaria SUTRI Nº 794 DE 14/12/2018 Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 3 DE 11/02/2015 Vigência e Eficácia de Normas Tributárias. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Decreto Nº 46887 DE 14/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2018
Parecer GTRE Nº 2 DE 11/02/2015 Alíquotas Interestaduais (Resolução nº 13/2012 do Senado Federal). Estadual - GO - DOE - 11 fev 2015
Lei Nº 16505 DE 14/12/2018 Modifica a Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo final de fruição dos benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2018
Decreto Nº 46888 DE 14/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 1 DE 23/01/2015 Consulta legislação tributária. Compra de “floresta de madeira em pé” Estadual - GO - DOE - 23 jan 2015
Portaria GSF Nº 269 DE 10/12/2018 Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2018

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