Legislação

Parecer GEOT Nº 494 DE 03/11/2014 Vendas interestaduais de materiais de construção para empresas do ramo da construção civil e para empresas não contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 3 nov 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 35 DE 10/12/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 493 DE 30/10/2014 Convalidação. Coeficiente de desconto – Decretos nº 7.536/11 e 8.066/13. Estadual - GO - DOE - 30 out 2014
Parecer GEOT Nº 492 DE 30/10/2014 Obrigações tributárias referentes à exportação de mercadorias Estadual - GO - DOE - 30 out 2014
Parecer GEOT Nº 491 DE 30/10/2014 Importação. Importador jurídico e sujeito ativo. Estadual - GO - DOE - 30 out 2014
Lei Nº 4432 DE 13/12/2018 Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Rondônia a fixar data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores. Estadual - RO - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 490 DE 29/10/2014 Cálculo da média mensal do valor do ICMS incidente nas operações interestaduais, prevista no art. 4º da Lei nº 14.186/02 (COMEXPRODUZIR). Estadual - GO - DOE - 29 out 2014
Parecer GEOT Nº 482 DE 29/10/2014 Diferencial de alíquotas relativo à prestação de serviço de transporte, nas operações interestaduais de aquisição de mercadorias ou bens destinados a uso, consumo final ou integração ao ativo imobilizado do estabelecimento. Estadual - GO - DOE - 29 out 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 528 DE 13/12/2018 Estabelece prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2019. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 481 DE 29/10/2014 Transporte ferroviário. Crédito óleo diesel. Estadual - GO - DOE - 29 out 2014

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