Legislação

Lei Nº 16869 DE 14/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a determinar que os ônibus intermunicipais tenham cobradores e fixa outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2018
Parecer GEOT Nº 479 DE 27/10/2014 Emissão quinzenal de documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 27 out 2014
Lei Nº 16874 DE 14/12/2018 Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2018
Parecer GEOT Nº 464 DE 01/10/2014 Vendas destinadas à produtores rurais e sobre aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inciso VIII, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 out 2014
Parecer GEOT Nº 463 DE 01/10/2014 Regularização da escrituração Estadual - GO - DOE - 1 out 2014
Parecer GEOT Nº 459 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 458 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 457 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 456 DE 29/09/2014 A aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014
Parecer GEOT Nº 455 DE 29/09/2014 Aplicação das disposições da IN nº1.149/2013-GSF e do parágrafo 7º-C, do art. 2º, e do art. 5º, da Lei nº 18.503/2014. Estadual - GO - DOE - 29 set 2014

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